Luiz Fernando Pereira Advocacia
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Advogado Criminal, Empresarial, Direito Digital e Novas Tecnologias , Imobiliário, Concursos Públicos e Startup e Direito Internacional. Parecerista. Autor de livros e artigos em diversas áreas . http://www.luizfernandopereira.com WhatsApp: 11 98599-5510

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Luiz Fernando Pereira Advocacia

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Notícia · há 14 horas

Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou o município de Guarulhos (SP) a pagar pensão vitalícia e indenização por...

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Notícia · há 3 dias

Município deve disponibilizar alimentos específicos a gêmeos alérgicos

Em sessão de julgamento da 3ª Câmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo município de Bela Vista, condenado em 1º Grau, junto com o Governo do...

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Artigo · há 6 dias

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo

Construtora deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A...

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Direito Médico, 4%

Direito Processual Civil, 4%

Direito Imobiliário, 4%

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Comentários

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Luiz Fernando Pereira Advocacia

Comentário · há 20 dias

Ação de consignação em pagamento aplicado nas relações de trabalho

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 4 anos

Olá Glauter Notenos de Medeiros

Sim. Para ação consignatória, serão todo os valores relacionados a relação jurídica referente ao tempo que o trabalhador laborou, sejam valores vencidos e vincendos.

Luiz Fernando Pereira Advocacia

Comentário · há 2 meses

1º e 2º Encontro da comunidade Jusbrasil

Igor Leite · há 2 meses

Vai me convidar @igorleiters ?

Luiz Fernando Pereira Advocacia

Comentário · há 2 meses

Presidente da República pode responder por Improbidade Administrativa?

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 2 meses

Olá Fernando,

Todo e qualquer ato de improbidade administrativa serão conforme a legislação em vigor. Nossa Lei de Improbidade é de 1992, mas, se estivesse em vigência naquela época, sem sombra de dúvidas, caracterizaria como improbidade, devido lesão ao erário.

Muito obrigado pela leitura e participação!

Forte abraço.

Recomendações

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Olimpio Tavares da Silva

Comentário · há 4 meses

O que é motivação aliunde?

Allison Batista Carvalho · há 4 anos

O entendimento ficou prejudicado devido a falta exemplos práticos o que ajudaria ilustrar melhor a diferença entre motivo e motivação.

Comentário · há 2 meses

Presidente da República pode responder por Improbidade Administrativa?

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 2 meses

Existe improbidade para o Presidente de autarquias? Assim, tipo o da OAB que segundo matérias chamou um Ministro de Estado de "chefe de quadrilha", tingindo assim todos os subordinados (https://www.oantagonista.com/brasil/oab-chama-moro-de-chefe-de-quadrilha/)?

Podestá Advogados

Comentário · há 2 meses

Presidente da República pode responder por Improbidade Administrativa?

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 2 meses

"Erário público" não existe. Todo erário é público (ou vcs já ouviram falar em "erário particular"?). Abç!

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