Luiz Fernando Pereira Advocacia | Minhas publicações no JusBrasil

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Artigo · mês passado

Estudos sobre a Revisão Criminal

Estudos sobre a Revisão Criminal

Em tempos atuais, a revisão criminal deve ser considerada como um importantíssimo instrumento processual, buscando-se a reparar o problema da injustiça, seja por um erro judiciário ou mesmo situações...

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Artigo · há 2 meses

Recursos Administrativos nas Licitações Públicas

Recursos Administrativos nas Licitações Públicas

Inicialmente, valendo-nos de fundamentação jurídica acerca do objeto de estudo, o art. 5º , da nossa Constituição Federal estabelece: Inciso XXXIV – garante a todos, independentemente do pagamento de...

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Artigo · há 3 meses

[Vídeo] É possível o reajuste de aluguel decorrente de benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário com a autorização do locador?

[Vídeo] É possível o reajuste de aluguel decorrente de benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário com a autorização do locador?

Nobres Amigos, Gostaria de convidá-los para assistir mais um vídeo no qual trato sobre a decisão recentíssima do STJ, acerca da possibilidade (ou não) de reajuste de valores de aluguel em decorrência...

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Artigo · há 3 meses

Breves Compreensões sobre a Fiança na esfera criminal

Breves Compreensões sobre a Fiança na esfera criminal

*Imagem da internet. A fiança é um valor que a autoridade competente determina ao acusado para que seja depositado em dinheiro ou objetos, com o intuito de que aguarde o processo em liberdade, ainda...

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Artigo · há 3 meses

Banco digital deve indenizar cliente e restituir valores debitados por falha de segurança

Banco digital deve indenizar cliente e restituir valores debitados por falha de segurança

Valores foram debitados após cliente ter seu celular roubado. Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha na prestação do serviço pelo banco. Um banco digital brasileiro deverá restituir valores...

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Notícia · há 3 meses

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial...

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Artigo · há 4 meses

[Vídeo] Estudos sobre o Crime de Descaminho

[Vídeo] Estudos sobre o Crime de Descaminho

Nobres Amigos, Gostaria de convidá-los para assistir mais um vídeo no meu canal do Youtube, no qual trato sobre o Crime de Descaminho, conforme previsão no art. 334, do Código Penal Brasileiro. Segue...

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Artigo · há 4 meses

Compreensões da Reserva do Possível e Mínimo Existencial e a Visão dos Tribunais Superiores

Compreensões da Reserva do Possível e Mínimo Existencial e a Visão dos Tribunais Superiores

O que é a reserva do possível: uma regra, uma teoria ou um princípio? Primeiramente, é necessário distinguirmos conceitos para melhor compreensão do objeto de estudo, pois atualmente, tem-se uma...

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Artigo · há 4 meses

Ser sócio não é o suficiente para responder por crime tributário, decide STJ

Ser sócio não é o suficiente para responder por crime tributário, decide STJ

Nobres Amigos, Voltei a postar aqui no Jusbrasil somente para convidá-los para assistir mais um breve vídeo sobre os Crimes Tributários e a Responsabilidade dos Sócios, Administradores e Diretores,...

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Artigo · há 5 meses

Entidade de classe pode ser assistente de defesa em ações penais?

Entidade de classe pode ser assistente de defesa em ações penais?

Imagine a seguinte situação: um profissional foi denunciado em uma ação penal como réu. Ciente do processo promovido em face dessa pessoa, determinada entidade de classe intervém no processo penal...

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