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há 18 horas
Adorei a explicação. Quem me dera se os pregoeiros e sua equipe promovesse andamento quando há suspeitas de fraudes em processos licitatórios.
há 19 horas
...L, do Código Penal, também vista trazer efeitos negativos ao ...
há 2 dias
Vídeo explicativo sobre o tema... ... https://youtu.be/QwVeHSSGGAs FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO Art. 337-L. Fraudar, em prejuí... ...anos a 8 (oito) anos, e multa. A Tutela Jurídica e o Plano de... ...rias ou prestação de serviços. O sujeito ativo do crime é o licitante ou o contratado. O sujeito passivo do crime é ... ...ão Pública direta ou indireta. Tipicidade objetiva A conduta ... ...juízo à Administração Pública. É importante afirmarmos que, ... ...e numa diminuição patrimonial. Neste passo, a fraude consubs... ...trato devidamente formalizado. Assim, podemos observar que a... ...7-L, do Código Penal. Vejamos: I- Entrega de mercadoria ou pr... ... nos instrumentos contratuais; De forma mais objetiva, podem... ...o ao disposto contratualmente. Por outro lado, se o contratad... ...duta atípica para fins penais. Alias, por se tratar de crime ... ...cação dos prejuízos ao erário. II- Fornecimento, como verdade... ...com prazo de validade vencido. Mercadoria: coisa móvel sujeit... ...operação comercial/empresarial O crime se consubstancia com a... ...a ou contrato dela decorrente. É importante pontuarmos que, a... ...no qual constituirá no engano. Ainda, constitui crime fornece... ...iridas em pleno estado de uso. Denota-se que, o edital da li... ...esfera administrativa e cível. III- Entrega de uma mercadoria por outra. O crime ora em estudo se perfa... ...a, um dano efetivo e concreto. IV- Alteração da substância, q... ...doria ou do serviço fornecido. Constitui-se o crime de fraude... ...im como, ao serviço fornecido. Observa-se que, a alteração l... ...em sua qualidade e quantidade. V- Qualquer meio fraudulento q... ...osta ou a execução do contrato Trata-se de fraude licitatória... ...osta ou a execução contratual. A conduta já havia previsão l... ...al no art. 96 da Lei 8.666/93. Tipicidade subjetiva (critério... ... qualquer forma for realizada. Desta forma, o crime se consum... ... ocasionando prejuízo efetivo. Se não houver o efetivo pagame... ...siderada em sua forma tentada. Pena (norma secundária)A pena ... ...ro a oito anos, além de multa. Ação Penal e Competência para ... ...0 do Código de Processo Penal. Possibilidade de aplicação de ... ...nserido pelo Pacote Anticrime. Portanto, em não se tratando d... ...cordo de não persecução penal. Veja que, o crime ora em estu... ...o anos para aplicação do ANPP. **Respeite os direitos autorais, cite a fonte : https://drluizfernandopereir... ...-de-licitações-analise-ao.html CONTATOS/ REDES SOCIAIS:CANAL ... ...nel/UCcVdNMcv5OU-e4E7GjyH8JA INSTAGRAM: https://www.instagram.com/luizfernandope/ FACEBOOK: https://www.facebo... ...om/luizfernando.pereira.1485 BLOG: https://drluizfernandopereira.blogspot.com/ GRUPO NO TELEGRAM: https://t.m... ...e/canaldoluizfernandopereira SITE PROFISSIONAL: https://www.luizfernandopereira.com
há 2 dias
Vídeo explicativo sobre o tema no canal do Youtube https://youtu.be/QwVeHSSGGAs FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO Art. 337-L. Fraudar, em prejuí... ...ato dela decorrente, mediante: I- Entrega de mercadoria ou pr... ... nos instrumentos contratuais; II- Fornecimento, como verdade... ...com prazo de validade vencido; III- Entrega de uma mercadoria por outra; IV- Alteração da substância, q... ...doria ou do serviço fornecido; V- Qualquer meio fraudulento q... ...sta ou a execução do contrato. Pena – reclusão, de 4 (quatro)... ...anos a 8 (oito) anos, e multa. A Tutela Jurídica e o Plano de Existência O crime ora em estudo objetiva... ...rias ou prestação de serviços. O sujeito ativo do crime é o licitante ou o contratado. O sujeito passivo do crime é ... ...ão Pública direta ou indireta. Tipicidade objetiva A conduta ou núcleo penal é fr... ...juízo à Administração Pública. É importante afirmarmos que, ... ...e numa diminuição patrimonial. Neste passo, a fraude consubs... ...trato devidamente formalizado. Assim, podemos observar que a... ...7-L, do Código Penal. Vejamos: I- Entrega de mercadoria ou pr... ... nos instrumentos contratuais; De forma mais objetiva, podem... ...o ao disposto contratualmente. Por outro lado, se o contratad... ...duta atípica para fins penais. Alias, por se tratar de crime ... ...cação dos prejuízos ao erário. II- Fornecimento, como verdade... ...com prazo de validade vencido. Mercadoria: coisa móvel sujeit... ...operação comercial/empresarial O crime se consubstancia com a... ...a ou contrato dela decorrente. É importante pontuarmos que, a... ...no qual constituirá no engano. Ainda, constitui crime fornece... ...iridas em pleno estado de uso. Denota-se que, o edital da li... ...esfera administrativa e cível. III- Entrega de uma mercadoria por outra. O crime ora em estudo se perfa... ...a, um dano efetivo e concreto. IV- Alteração da substância, q... ...doria ou do serviço fornecido. Constitui-se o crime de fraude... ...im como, ao serviço fornecido. Observa-se que, a alteração l... ...em sua qualidade e quantidade. V- Qualquer meio fraudulento q... ...osta ou a execução do contrato Trata-se de fraude licitatória... ...osta ou a execução contratual. A conduta já havia previsão l... ...al no art. 96 da Lei 8.666/93. Tipicidade subjetiva (critério subjetivo-descritivo). Em todas as condutas descritas... ... qualquer forma for realizada. Desta forma, o crime se consum... ... ocasionando prejuízo efetivo. Se não houver o efetivo pagame... ...siderada em sua forma tentada. Pena (norma secundária) A pena para o crime é de reclu... ...ro a oito anos, além de multa. Ação Penal e Competência para processar e julgar A ação penal será pública inco... ...0 do Código de Processo Penal. Possibilidade de aplicação de ... ...Acordo de Não Persecução Penal É aplicável o Acordo de Não Pe... ...nserido pelo Pacote Anticrime. Portanto, em não se tratando d... ...cordo de não persecução penal. Veja que, o crime ora em estu... ...o anos para aplicação do ANPP. ** Respeite os direitos autorais,... ...021/10/crimes-na-lei-de-licitaçõcoes-analise-ao.html CONTATOS/ REDES SOCIAIS: CANAL DO YOUTUBE: https://www.... ...nel/UCcVdNMcv5OU-e4E7GjyH8JA INSTAGRAM: https://www.instagram.com/luizfernandope/ FACEBOOK: https://www.facebo... ...om/luizfernando.pereira.1485 BLOG: https://drluizfernandopereira.blogspot.com/ GRUPO NO TELEGRAM: https://t.m... ...e/canaldoluizfernandopereira SITE PROFISSIONAL: https://www.luizfernandopereira.com
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